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Aprenda como obter a outorga de recursos hídricos e a quem recorrer para auxiliar nesse processo

Atualizado: Ago 4



Conforme previsto na Lei nº 9.433/1997, os usuários que não possuem outorga estão sujeitos a notificações, multas e até embargos. Além disso, esses podem ser os primeiros a sofrer racionamentos em situações de escassez.


Como obter a outorga de recursos hídricos?


Isso vai depender da localização e da natureza de cada bacia ou corpo d'água que será utilizado. Rios e lagos que fazem divisa entre Estado e outros países ou passam por mais de um estado brasileiro e as águas armazenadas em reservatórios e açudes construídos ou administrados pelo poder federal, são de domínio da união. Nesses casos, a outorga é emitida pela Agência Nacional de Águas - ANA.


Já em casos de uso de recursos hídricos de domínio estadual (águas subterrâneas,rios, lagos, reservatórios e açudes que tenham sua nascente e sua foz dentro do território de cada Estado) a outorga é emitida pelo Estado.


Se os esses corpos de água são localizados nos estados do Pará (PA), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), e Tocantins (TO) é necessário cadastrar o uso no Sistema REGLA e, depois, dirigir-se ao respectivo órgão gestor de recursos hídricos para conseguir obter a outorga.


Se for nos demais Estados da federação, o usuário deve solicitar sua outorga diretamente ao órgão gestor de recursos hídricos do seu respectivo Estado, sendo desnecessário o registro no sistema REGLA.


Que profissionais contratar para realizar esse processo de outorga?


Todo esse processo é muito burocrático e necessita de diversos documentos como relatórios e formulários, e para facilitar é aconselhável que se contrate um profissional que te auxilie e realize esse processo de outorga para você.


Segundo o CONFEA, os Geólogos, Engenheiros de Minas e profissionais com comprovada especialização/mestrado em hidrogeologia ou hidrologia são habilitados para a execução de trabalhos referentes a poços e águas subterrâneas.


Existem muitos profissionais e empresas que atuam nesse ramo, é o caso da Ecoflorestal Jr!


Nossa empresa oferece esse tipo de serviço, portanto se você viu nossos posts sobre outorga e precisa de ajuda para realizar a solicitação de outorga do uso de recursos hídricos ou ainda está com alguma dúvida, entre em contato conosco através do nosso site ou nossas redes sociais!


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TELEFONE: (15) 99119-1271

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