Slack%20message%20with%20team%20communic
ASSINE NOSSA NEWSLETTER

GOSTOU DO QUE LEU?

Receba conteúdos exclusivos e cancele quando quiser!

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e a necessidade de fazer a recuperação de nascentes

Mais conhecido como PRAD, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas consiste em um conjunto de medidas que oferecem condições de regeneração para uma determinada área que foi modificada ou sofreu alterações com atividades que influenciaram diretamente no equilíbrio dinâmico do ecossistema.

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) possui um documento específico para que se faça o cumprimento da legislação ambiental, assim como a reparação de danos ambientais.

Mas o que é considerada uma área degradada ou alterada passível de recuperação?

De acordo com a instrução normativa nº. 4, de 13 de Abril de 2011 do IBAMA, entende-se por:


I – Área Degradada: área impossibilitada de retornar por uma trajetória natural, a um ecossistema que se assemelhe a um estado conhecido antes, ou para outro estado que poderia ser esperado;

II – Área Alterada ou Perturbada: área que após o impacto ainda mantém meios de regeneração biótica, ou seja, possui capacidade de regeneração natural;

III – Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original, conforme art. 2º, inciso XIII, da Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000.


Sobre as especificações de um PRAD

O IBAMA contém instruções específicas para que o projeto de recuperação de uma certa área seja caracterizada como Recuperação de Áreas Degradadas:


No art. 2º do mesmo documento acima citado, é redigido o seguinte: O PRAD deverá informar os métodos e técnicas a serem empregados de acordo com as peculiaridades de cada área, devendo ser utilizados de forma isolada ou conjunta, preferencialmente aqueles de eficácia já comprovada.

§ 1º O PRAD deverá propor medidas que assegurem a proteção das áreas degradadas ou alteradas de quaisquer fatores que possam dificultar ou impedir o processo de recuperação.

§ 2º Deverá ser dada atenção especial à proteção e conservação do solo e dos recursos hídricos e, caso se façam necessárias, técnicas de controle da erosão deverão ser executadas.

§ 3º O PRAD deverá apresentar embasamento teórico que contemple as variáveis ambientais e seu funcionamento similar ao dos ecossistemas da região.


A necessidade de fazer a recuperação e manutenção de nascentes

Na maioria dos casos em que a nascente necessita de recuperação é porque de alguma forma a área não consegue se regenerar naturalmente ou fornecer os fundamentos básicos que são: proteção da superfície do solo, condições que favorecem a infiltração de água da chuva no solo e que evitam a evapotranspiração. Então se você já notou que de algum jeito essas funções naturais foram alteradas, é necessário realizar estudos e análises que verifiquem a melhor forma de reabilitar tanto a funcionalidade quanto a ecologia da região. Sendo assim, se faz essencial o acompanhamento técnico de todas as etapas dos projetos de um PRAD.


Os documentos que você precisa ter para dar início ao seu projeto de Recuperação de Áreas Degradadas

Parafraseando o Art. 5º da Instrução Normativa nº. 4, de 13 de Abril de 2011 do IBAMA, o PRAD a ser elaborado deve estar de acordo com o Termo de Referência relativo ao projeto específico ao que o proprietário ou responsável pela área deverá fornecer, esse documento deverá ser protocolizado no IBAMA em 02 (duas) vias, sendo uma em meio impresso e outra em meio digital, acompanhado de cópia dos seguintes documentos:


I – Documentação do requerente;

II – Documentação da propriedade ou posse;

III – Cadastro no ato declaratório ambiental – ADA ao IBAMA, se for o caso;

IV – Certificado de registro do responsável técnico no Cadastro Técnico Federal do IBAMA – CTF, se for o caso;

V – Anotação de responsabilidade técnica – ART, devidamente recolhida, se for o caso, do(s) técnico(s) responsável(is) pela elaboração e execução do PRAD, exceto para os pequenos proprietários rurais ou legítimos detentores de posse rural familiar, conforme definido em legislação específica;

VI – Informações georreferenciadas de todos os vértices das áreas – do imóvel, de Preservação Permanente, de Reserva Legal, a recuperar – a fim de delimitar a(s) poligonal(is), com a indicação do respectivo DATUM;

VII – Mapa ou croqui que possibilite o acesso ao imóvel rural. Parágrafo único. Aprovado o PRAD ou o PRAD Simplificado pelo IBAMA, o interessado terá até 90 (noventa) dias de prazo para dar início às atividades previstas no Cronograma de Execução constante dos Termos de Referência do PRAD, observadas as condições sazonais da região.


38 visualizações0 comentário

TELEFONE: (15) 99119-1271

© 2020 | Ecoflorestal Jr. Empresa de Consultoria Florestal