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Afinal, você precisa ou não realizar a outorga de recursos hídricos?

Atualizado: Jul 30

Saiba sobre a outorga de direito e uso de recursos hídricos e quem precisa solicitar essa autorização.

Boa parte da população brasileira não sabe que a água, de acordo com a constituição federal é um uso de bem comum e tem valor econômico. A água não pertence aos donos das terras que um rio corta ou da nascente em uma propriedade, nem da água em subsolo. Como se trata de um bem de uso comum do povo brasileiro, em atividades empresariais se tem que obter autorização para usá-la: esta autorização se chama outorga.


Como citado no post “Você sabe o que é outorga de direito e uso dos recursos hídricos?”, a outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivo assegurar o controle do uso da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.


Mas afinal, quem precisa realizar a outorga de recursos hídricos?

A exigência de outorga se destina a todos que pretendem fazer uso de águas superficiais (rio, córrego, ribeirão, lago, mina ou nascente) ou águas subterrâneas (poços tubulares) para as mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento público, agricultura, combate a incêndio, consumo humano, controle de emissão de partículas, dessedentação de animais, diluição de efluentes sanitários ou industriais, envase de água, irrigação, lavagem de areia, lavagem de artigos têxteis, lavagem de produtos de origem vegetal, lavagem de veículos, lazer, limpeza, pesquisa e monitoramento, processo industrial, uso geral.


A outorga é obrigatória, porém não é difícil obtê-la. Para isso, é necessário a elaboração de um projeto por técnico, compatível com o uso que se quer fazer da água, pagar uma taxa e aguardar sua aprovação.


Quem saber mais sobre? Fique de olho nas nossas redes sociais e assine nossa newsletter para não perder o novo post sobre como obter a outorga!

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TELEFONE: (15) 99119-1271

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